Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 04 de Junho de 2014 - 11:10

Devedor solidário não integrante do polo passivo da ação de cobrança.

A responsabilidade solidária precisa ser declarada em processo de conhecimento, sob pena de tornar-se impossível a execução do devedor solidário, ressalvados os casos previstos no art. 592 do mesmo diploma processual.
Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 15 de Junho de 2018 - 12:17

Imobiliária não pode ser responsabilizada por atraso no financiamento e escrituração de imóvel

consumidores, não houve culpa atribuída à requerida no atraso da imissão na posse do imóvel pela autora
Notícias Publicado em 12 de Novembro de 2008 - 11:56

Câmara aprova projeto do Senado que tipifica condutas ligadas à pedofilia

(PLS 250/08) que torna crime a posse de material pornográfico envolvendo crianças e adolescentes e
Notícias Publicado em 30 de Setembro de 2008 - 12:19

Regimento do TJGO define antiguidade entre desembargadores empossados na mesma data

No caso dos desembargadores de Goiás que tomaram posse e entraram em exercício na mesma data
Jurisprudência » Civil » Supremo Tribunal Federal Publicado em 04 de Julho de 2007 - 01:00

Decreto nº 6.146, de 3 de julho de 2007

dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm e define crimes.
Doutrina » Constitucional Publicado em 22 de Setembro de 2023 - 12:26

Pornografia de Vingança e os Direitos da Personalidade

violência doméstica e além do bem jurídico tutelado por ela, viola vários direitos fundamentais e
Doutrina » Penal Publicado em 04 de Dezembro de 2012 - 12:35

Aplicação de fiança como medida cautelar penal com base na lei 12.403/11

concedida por delegado e juiz, bem como os critérios e fundamentos legais utilizados para conceder a
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 16 de Maio de 2011 - 13:13

Recurso de embargos interposto na vigência da lei 11.496/2007.

Nulidade da sentença. Embargos de declaração. Efeito modificativo. Intimação da parte contrária.
Notícias Publicado em 10 de Novembro de 2023 - 18:21

Condenação por violência doméstica impede inscrição em curso de vigilante

restrição de posse ou porte de armas, a condição é incompatível com a função de vigilância, em que pode haver necessidade de armamento
Notícias Publicado em 06 de Setembro de 2021 - 10:06

STJ suspende decisão que determinava desocupação de área produtora de energia no interior do Pará

posse e a propriedade das terras. Segundo o ministro Humberto Martins, a empresa conseguiu comprovar
Notícias Publicado em 12 de Abril de 2016 - 11:05

De acordo com entendimento do STJ, imposição do empregador não justifica porte ilegal de arma de fogo

conclusão de que estariam justificados a posse ou o porte da arma pelo vigia no local de trabalho, e não em via pública, onde ele foi preso em flagrante.
Notícias Publicado em 31 de Julho de 2013 - 15:00

Código de Processo Civil deve ser votado em Plenário na segunda metade de agosto

honorários advocatícios e audiências de conciliação em processos de reintegração de posse
Notícias Publicado em 03 de Julho de 2013 - 19:00

Empresa que comprou usina desativada por inadequação ambiental não tem direito à indenização

Empresa autora passou a ter posse da administração da usina siderúrgica que, então, encontrava-se
Notícias Publicado em 13 de Abril de 2011 - 13:26

Aprovação fora do nº de vagas só tem expectativa de direito

previstas no edital possui, sim, direito subjetivo à nomeação e à posse. No entanto, se não aprovado
Notícias Publicado em 26 de Agosto de 2009 - 17:29

Copasa não pode dispensar empregado sem justa causa em período eleitoral

servidor nos três meses que antecedem as eleições até a posse dos eleitos, a 8ª Turma do TRT-MG concluiu
Notícias Publicado em 21 de Agosto de 2009 - 18:33

Segunda Turma mantém negativa de vínculo a filha de tabeliães

do Município de Frutal (MG), até a posse do tabelião titular, aprovado em concurso público.
Notícias Publicado em 28 de Novembro de 2007 - 03:00

Lei nº 11.579, de 27 novembro de 2007

altera dispositivos da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e
Notícias Publicado em 10 de Março de 2022 - 09:27

Bloqueio de bens em execução fiscal não gera conflito de competência imediato com o juízo da recuperação

substituir o bem constrito ou tornando sem efeito a constrição; ou que o juízo da execução divirja acerca do caráter essencial do bem para a empresa.
Array Publicado em 2020-09-09T19:01:35+00:00

A Quarta Fase metodológica do Processo Civil: o Formalismo Valorativo pode ser uma forma de retorno ao Jusnaturalismo?

: O formalismo valorativo, bem como a possibilidade desta ser um retrocesso à fase do

Exibindo resultado de 2001 até 2020 de um total de 39988

A responsabilidade solidária precisa ser declarada em processo de conhecimento, sob pena de tornar-se impossível a execução do devedor solidário, ressalvados os casos previstos no art. 592 do mesmo diploma processual.

consumidores, não houve culpa atribuída à requerida no atraso da imissão na posse do imóvel pela autora

(PLS 250/08) que torna crime a posse de material pornográfico envolvendo crianças e adolescentes e

No caso dos desembargadores de Goiás que tomaram posse e entraram em exercício na mesma data

dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm e define crimes.

violência doméstica e além do bem jurídico tutelado por ela, viola vários direitos fundamentais e

concedida por delegado e juiz, bem como os critérios e fundamentos legais utilizados para conceder a

Nulidade da sentença. Embargos de declaração. Efeito modificativo. Intimação da parte contrária.

restrição de posse ou porte de armas, a condição é incompatível com a função de vigilância, em que pode haver necessidade de armamento

posse e a propriedade das terras. Segundo o ministro Humberto Martins, a empresa conseguiu comprovar

conclusão de que estariam justificados a posse ou o porte da arma pelo vigia no local de trabalho, e não em via pública, onde ele foi preso em flagrante.

honorários advocatícios e audiências de conciliação em processos de reintegração de posse

Empresa autora passou a ter posse da administração da usina siderúrgica que, então, encontrava-se

previstas no edital possui, sim, direito subjetivo à nomeação e à posse. No entanto, se não aprovado

servidor nos três meses que antecedem as eleições até a posse dos eleitos, a 8ª Turma do TRT-MG concluiu

do Município de Frutal (MG), até a posse do tabelião titular, aprovado em concurso público.

altera dispositivos da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e

substituir o bem constrito ou tornando sem efeito a constrição; ou que o juízo da execução divirja acerca do caráter essencial do bem para a empresa.

: O formalismo valorativo, bem como a possibilidade desta ser um retrocesso à fase do

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